Cpers e governo do Estado fazem reunião nesta terça

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

A tão esperada reunião entre o Cpers/Sindicato e o governo do Estado, para tratar dos rumos da greve do magistério e da recuperação das aulas, será realizada nesta terça-feira, a partir das 11h, na sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em Porto Alegre. O encontro, que estava inicialmente marcado para esta sexta-feira, foi antecipado, na segunda, pelo governador Eduardo Leite.

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Ao todo, segundo a Secretaria de Educação, foram 25 dias de paralisação, entre 14 de novembro e 19 de dezembro. Em Santa Maria, a greve começou no dia 18 de novembro. Os estudantes devem ter, no mínimo, 200 dias letivos, sendo 800 horas de carga horária para o Ensino Fundamental e mil horas para o Ensino Médio.

CALENDÁRIO
O secretário de Educação, Faisal Karam, lembra que, no dia 19 de dezembro, a pasta emitiu um documento com as orientações sobre a elaboração do calendário de reposição das aulas nas escolas estaduais que aderiram à greve dos professores. 

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No memorando circular 22/ 2019, foi sugerido que o calendário de recuperação das aulas ocorresse entre 21 de dezembro e 23 de janeiro. As férias docentes, no caso, devem ocorrer após a recuperação e foram sugeridas para que ocorram entre 24 de janeiro e 22 de fevereiro.

Os professores não reconheceram o calendário e colocaram debate sobre o plano de recuperação de aulas como uma das exigências para o fim da greve.

MEDIDA CAUTELAR
O impasse sobre a paralisação e a retomada do ano letivo de 2019 foi parar em outras esferas. Na segunda, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar concedendo prazo de 72 horas para que a Seduc apresente um plano de ação para a recuperação das aulas do ano letivo relativas ao período de paralisação das atividades escolares. 

A medida foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RS). Segundo o relator do processo no TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, devem ser exigidas iniciativas do poder público que garantam o direito fundamental à educação. O relator destaca que "quando alunos (...) se veem privados do seu direito quanto ao mínimo de dias e horas letivos, é preciso reencontrar-se o caminho ditado por tantas disposições protetivas".

A decisão destaca ainda que "não se está debatendo a decisão administrativa de como conduzir a gestão relativa ao movimento paredista. O que se busca é uma solução que não agrave ainda mais as dificuldades por que passam estudantes e suas famílias".